O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 152, determin...

ter, no mínimo, 21 anos de idade; apresentar curso superior completo; dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada; não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de carteira nacional de habilitação (CNH); não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses; e ter realizado curso para examinador de trânsito.

ter vinte anos de idade; apresentar comprovante de ensino médio completo; dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada; não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH; não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos seis meses; e ter realizado curso para examinador de trânsito.

ter, no mínimo, dezoito anos de idade; apresentar comprovante de ensino médio completo; dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada; não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH; não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses; e ter realizado curso para examinador de trânsito.

apresentar  curso  superior  completo;  um  ano  de  habilitação  compatível  com  a  categoria  a  ser  examinada;  não  ter  sofrido  penalidade  de  suspensão  do  direito  de  dirigir  ou  cassação  de  CNH  nos  últimos  dezoito meses; e ter realizado curso para examinador  de trânsito. 

apresentar comprovante de ensino médio completo; dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada; não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses; e ter realizado curso para examinador de trânsito.