À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636631 Direito Penal

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.


O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Alternativas