Julgue os item que se segue.A denúncia oferecida em face de ...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636665
Direito Processual Penal
Julgue os item que se segue.
A denúncia oferecida em face de designação de promotor
de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o
princípio do promotor natural quando estiver ausente a
manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de
afetar o exercício pleno e independente das funções do
parquet.