Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a se...

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Q1157245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições.


1. Estatuto da Pessoa com Deficiência

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos


( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral.

( ) é uma política pública baseada nos princípios da democracia e da justiça social.

( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.


Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.

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