Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.566...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Agente Administrativo |
Q1292375
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.566/2010, e suas alterações
posteriores até a Lei Complementar nº 003/2018, que institui o Plano Diretor Participativo
de Desenvolvimento do Município de Três de Maio.
Segundo as definições do Art. 178, a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação, denomina-se:
Segundo as definições do Art. 178, a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação, denomina-se:
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