No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o it...

Questões de assuntos semelhantes

• A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do...
• Assinale a alternativa incorreta:
• Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.
• O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
• À luz da doutrina e da jurisprudência do STF, analise as assertivas seguintes: I - A reforma da Constituição decorre do poder constituinte...