A revisão criminal

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Q497505

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497505 Direito Processual Penal

A revisão criminal

deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.

podera ser impugnada por apelação nos casos em que e resolvida por juiz singular.

será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.

obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.

poderá ser requerida após a morte do condenado.

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Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), na Resolução nº 213/2015-CNJ e na Lei n. 7.960, de 1989 (dispõe...
Em relação ao instituto do habeas corpus (HC), assinale a alternativa correta.
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia...
Considerando os recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a incorreta:

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