A autoridade competente, preocupada com o estado de saúde de...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Provas:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Civil Municipal
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FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Salvamento Aquático |
Q1001826
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A autoridade competente, preocupada com o estado de saúde de Joaquim, servidor público do Município de Salvador, determinou que ele se submetesse a inspeção médica. Joaquim, no entanto, negou-se a cumprir essa determinação injustificadamente.
Em razão do ocorrido, foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar, que comprovou a plena veracidade da narrativa acima.
Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que Joaquim pode sofrer a sanção disciplinar de