O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar n...

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Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280932 Direito Constitucional

O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar nas etapas de criação, reforma e modificação da carta magna. Se tratando do poder constituinte originário, aponte a alternativa CORRETA.

Tem natureza normativa, pois tem como referencial a norma jurídica que o precede.

É um poder preexistente à ordem jurídica, sendo necessário haver preceitos normativos para a sua regulamentação.

É de natureza fática, pois nasce das relações político-sociais, da vida em sociedade e não advém das normas jurídicas.

Resulta das relações sociais, sendo este, um poder de direito que está alicerçado às normas jurídicas como referencial.

É um poder jurídico, que sua origem advém das normas jurídicas que o precedem.

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