Observa-se nas leis temporárias que:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que: 
• Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no...
• Assinale a alternativa CORRETA.
• Assinale a opção correta com referência às fontes de direito penal.
• Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma...