Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou q...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)
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FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289715
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a
criança X compareceu à escola apresentando diversos
hematomas pelo corpo e, ao ser indagada da causa desses
hematomas, informou que tinham origem em agressões
praticadas por seus pais. Por tal razão, Maria imediatamente
comunicou o ocorrido ao Conselho Tutelar.
À luz dessa narrativa e da sistemática legal, é correto afirmar que o referido Conselho, sem prejuízo de outras medidas, tem competência para
À luz dessa narrativa e da sistemática legal, é correto afirmar que o referido Conselho, sem prejuízo de outras medidas, tem competência para