À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos exp...
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O mandado de injunção será concedido sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e das liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.
Art. 5º, LXXI, CF:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Mandado de injunção->falta de norma reguladora que torne INVIÁVEL O EXERCÍCIO DE DIREITOS E LIBERDADES
Habeas data -> acesso/retificação de INFORMAÇÕES em bancos de dados públicos
Habeas corpus-> quando alguém for/sentir-se coagido em relação a LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
MI = caso concreto
ADO = caso abstrato
CERTO
ART.5º
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
ESTUDE, SE MATEM DE TANTO ESTUDAR!!