Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constante...
Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão
ser brasileiros naturalizados, desde que requeira
a naturalização.
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:
-Residente há mais de 15 anos ininterruptos
-Sem condenação penal
-Ato vinculado
NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA:
-Residência por 1 ano ininterrupto
-Idoneidade moral
-Países de Língua portuguesa
-Ato discricionário
qualquer nacionalidade + residentes no BR + 15 anos no BR + sem condenação + requerimento
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