Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigaç...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. |
Q2378193
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de
atividade gozará de proteção especial, desde que esteja
previamente depositada ou registrada no Brasil.