À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime ju...

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

       II - demissão;

       VII - aposentadoria;

Gab. C

Da Vacância

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;(revogado)             

V - transferência;(revogado)           

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Complementando:

• A promoção,
• a readaptação e
• a posse em outro cargo inacumulável

representam, simultaneamente, a vacância em um cargo e o provimento em outro.

De acordo com a Lei n.º 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o conceito de vacância de cargo público se refere à situação em que um cargo público fica vago, ou seja, sem um servidor ocupando-o. A lei especifica várias formas de vacância. Vamos analisar se a demissão e a aposentadoria estão incluídas entre essas formas.

Conforme o artigo 33 da Lei n.º 8.112/90, a vacância de um cargo público pode ocorrer por:

1. Exoneração
2. Demissão
3. Promoção
4. Readaptação
5. Aposentadoria
6. Posse em outro cargo inacumulável
7. Falecimento