Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público...

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Q203925

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203925 Direito Tributário

Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público de cessão de direitos do qual constava a prova de quitação do IPTU do ano anterior. A escritura, todavia, atribuiu ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento de eventuais tributos em atraso, tendo o fisco, após a transferência, notificado o atual posseiro, isto é, o comprador da posse, a pagar o IPTU do ano anterior.

Nessa situação hipotética, a obrigação é

do posseiro anterior, isto é, do vendedor da posse, porque havia prova de quitação do tributo.

do posseiro atual, isto é, do comprador da posse, porque as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

solidária dos dois posseiros, isto é, do comprador e do vendedor da posse.

do posseiro anterior, isto é, do vendedor da posse, porque a lei atribui a ele a responsabilidade.

do posseiro atual, isto é, do comprador da posse, porque a lei atribui a ele a responsabilidade.

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Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público...

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