Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106322 Direito Financeiro

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.

Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Compreende as metas e as prioridades da Administração Pública federal.

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Detalha o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

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