Carolina e Pedro são pais de João de 16 anos de idade, que n...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941464
Legislação Estadual
Carolina e Pedro são pais de João de 16 anos de idade, que não é emancipado, e de Ivan de 30 anos de idade. Ivan casou-se
com Aritana e dessa união adveio o filho Arthur de 5 anos de idade. Ivan é funcionário público em Brasília e beneficiário do
Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. Em conformidade com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que
reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, são beneficiários do referido Regime, na
condição de dependentes de Ivan,