Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do D...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo |
Q941466
Legislação Estadual
Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em
Brasília quando sofreu acidente em serviço e foi considerada incapaz de readaptação para o desempenho das atribuições do
cargo, de forma compatível com a limitação que a acometeu, tendo sido a ela concedida aposentadoria por invalidez. Em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, referida aposentadoria deve ser paga a Joana, com base na legislação vigente,
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