De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico...
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Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Administrativo |
Q1310182
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor
estável perderá o cargo em algumas situações:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
Gab A
se perde o cargo quando já foi julgado, não tem mais o que fazer. sempre com ampla defesa
_______
mnemônico que inventei, veja as cores:
4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento
- recondução
- readaptação
- reversão
- reintegração
- aproveitamento
- nomeação
- ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R
Gabarito A
Provimento Originário: nomeação (única forma de posse).
Provimento Derivado:
- Aproveito o Disponível.
- Reintegro o Demitido.
- Reverto o Aposentado.
- Reconduzo o Inabilitado
- Readapto o Incapacitado.
Sendo que a estabilidade não é absoluta, podendo haver perda de cargo:
- Mediante sentença judicial com trânsito em julgado com ampla defesa;
- Processo Adm. Disciplinar;
- Avaliação Periódica de Desempenho na forma de lei complementar com ampla defesa;
- Corte de excesso de despesas.