De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |

Q1023253 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é

vedada, havendo apenas uma exceção legal.

admitida, independentemente de previsão no Edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço.

admitida, independentemente de previsão no Edital, desde que ocorra dentro do prazo de trinta dias que antecedem o término do contrato.

expressamente vedada, não havendo qualquer exceção.

admitida, desde que prevista no edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes