No que se refere às constituições, julgue o item. Uma const...

Gabarito:"Certo"

Exato.

• Segundo Uadi L. Bulos: "a Constituição é o pacto fundante do ordenamento jurídico supremo".

• Conforme Carl Schmitt, "a Constituição reflete a decisão política fundamental de um Estado, ou seja, é ela que define os seus elementos constitutivos essenciais. É a Constituição, afinal, responsável por organizar o Estado e os Poderes e estabelecer os direitos fundamentais".

A Constituição Federal de 1988 aborda temas relacionados aos princípios, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, tributação, orçamento e modelo econômico, organização social, entre outros.

Para organizar essas temáticas distintas de uma forma que faça sentido, a Carta Magna brasileira de 1988 se divide em nove títulos. Esses títulos são a base de estudo e o objeto de atuação do direito constitucional.

Os títulos I e II da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da Constituição e da organização da nação, além de abordar os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da sociedade.

Os títulos III e IV abordam a organização e divisão do Estado e dos Poderes Estatais (Executivo, Judiciário e Legislativo), estabelecendo suas limitações, funções e deveres.

O título V determina os mecanismos de defesa do Estado e de suas instituições, estabelecendo como funcionam e como podem ser ativadas situações de estado de defesa ou sítio, além de estipular as funções das Forças Armadas e da Segurança Nacional.

Os títulos VI e VII abordam a ordem econômica do país e a relação do Estado na criação de impostos e na arrecadação dos mesmos, estipulando como a tributação deve ser feita e como o orçamento deve ser composto e dividido.

O título VIII atribui as normas da ordem social da União, estabelecendo a seguridade social, os direitos e deveres sociais.

Por último, o título IX apresenta disposições constitucionais gerais, estabelecendo como o poder Estatal deve funcionar em comunhão com a Constituição e como a mesma limita o poder do Estado.

Acrescentando:

 Costumeira\não escrita\consuetudinária: normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial.

Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.

Complementando

Daí percebe-se a função dúplice da Constituição, de Limitar e Legitimar o Poder Estatal.

Certo.

A constituição é a lei suprema do país, trata de como os governantes irão exercer seu poder, obrigações e limites desse poder e também trata dos direitos e obrigações de seus governados.

Corretíssima. Conceito de José Afonso da Silva.

GAB C!

RESPONDENDO COM OUTRA QUESTÃO PARECIDA:

Ano: 2021 Banca: Quadrix. Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo.

No que se refere às constituições, julgue o item.

Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias. (CORRETO).

Questão correta.

Segundo José Afonso da Silva, em sentido jurídico, Constituição é o “sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.

Fonte: PDF Revisão PGE.