A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PN...

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Q2448527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo |

Q2448527 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024.

A finalidade do PNE é:

estabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;

definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;

determinar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;

regular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;

fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.

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