Julgue o item subsequente.A Constituição Federal em seu art....
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º
determina que compete ao Poder Público recensear os
educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à
escola.
Certo
Certo
Gabarito: C - certo
A questão aborda um aspecto fundamental da legislação educacional brasileira, que está diretamente relacionado ao direito à educação e ao papel do Estado em garantir esse direito. O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do dever do Estado com a educação. Em particular, o inciso IV e o § 3º desse artigo detalham ações específicas que competem ao Poder Público para assegurar o acesso e a permanência na escola.
No texto constitucional, está determinado que deve ser garantido o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade (inciso IV), e é nesse contexto que o § 3º se enquadra. Este parágrafo dispõe sobre a obrigatoriedade do recenseamento dos educandos no ensino fundamental, da chamada para a matrícula e da garantia de frequência à escola. Assim, a questão destaca o papel ativo que o Estado deve desempenhar, não apenas oferecendo vagas mas também assegurando que os alunos se matriculem e frequentem as aulas. Isso envolve um trabalho conjunto com as famílias ou responsáveis.
Portanto, a alternativa correta é mesmo "C - certo", pois reflete com exatidão o que está previsto na Constituição. O compromisso do Poder Público, conforme o art. 208, inciso IV e § 3º, inclui o recenseamento dos educandos em idade apropriada para o Ensino Fundamental, a realização da chamada para a matrícula e o esforço conjunto com pais ou responsáveis no que se refere à frequência escolar. Esses são aspectos vitais que demonstram a preocupação da Constituição Federal com a educação enquanto direito social e dever do Estado.