Julgue o item subsequente.De acordo com a Constituição Feder...
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de atendimento ao educando, em todas as
etapas da Educação Básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
Certo
Certo
Alternativa correta: C - certo
O tema da questão está relacionado à compreensão dos deveres do Estado em relação à educação, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é um documento fundamental para a legislação educacional no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento sobre o que está disposto no artigo 208 da Constituição, que trata das obrigações do Estado com a educação.
De acordo com a Constituição, é dever do Estado garantir a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria. Além disso, o texto constitucional determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;
- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
- Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assim, a alternativa está correta porque reafirma o que consta na Constituição sobre as garantias de atendimento ao educando por meio de programas suplementares, que incluem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, sendo estas condições essenciais para promover o acesso e a permanência dos alunos na escola, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
É importante destacar que essas medidas visam assegurar que barreiras socioeconômicas não impeçam o aluno de exercer seu direito à educação. Portanto, compreender os dispositivos constitucionais é fundamental para quem estuda a legislação educacional para concursos públicos.