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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Básica no Brasil compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino médio.

Assertiva esta errada.

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma

a) pré-escola;   

b) ensino fundamental; 

c) ensino médio; 

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; 

Lembrar que a educação básica obrigatória e gratuita é dos 4-17 anos de idade. e a educação infantil gratuita é para crianças até 5 anos mas não é obirgatória .

Maricá 2024

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;           

ERRADO

E

Errado

Alternativa correta: E - Errado

Ao abordar a estrutura da Educação Básica brasileira, é imprescindível ter conhecimento sobre as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. A questão em análise traz uma inexactidão quanto ao escopo da Educação Básica, que, conforme determinado pela referida lei, é composta por três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Ensino Técnico pode ser integrado ao Ensino Médio ou realizado de forma subsequente, mas não é considerado à parte da Educação Básica quando integrado.

Além disso, a LDB define que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para todos, e não apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Isso significa que o Ensino Médio também é um direito público subjetivo, garantido e não facultativo, como a questão sugere. A oferta do Ensino Médio não depende exclusivamente da demanda para abertura de turmas e horários, uma vez que o Estado tem o dever de garantir seu acesso e continuidade.

É fundamental entender que a LDB estabelece a obrigatoriedade do Estado em garantir a oferta da Educação Básica integralmente, o que inclui o Ensino Médio. Portanto, afirmar que o Ensino Médio e o ensino técnico são facultativos e dependentes da demanda para abertura de turmas e horários é um equívoco.

Com base no exposto, a alternativa correta é E - Errado, pois a LDB assegura que a Educação Básica compreende também o Ensino Médio, que é obrigatório e gratuito, e não somente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental como indicado na afirmação apresentada na questão.