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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
Q1213467 Psicologia
De acordo com o artigo 37 da Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda em instituição pública ou privada. A assistência integral de longa permanência será prestada nas situações descritas abaixo, EXCETO:
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