De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), ...
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Ano: 2020
Banca:
IASP
Órgão:
Câmara de Mesquita - RJ
Prova:
IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1310304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições
dignas de existência e será exercida:
Gabarito: B
De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica de Mesquita -RJ
A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;
II - pelo plebiscito;
III - pelo referendo;
IV - pela iniciativa popular;
V - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;
VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública;
VII - pela tribuna popular.
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