Ao se tratar dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),...

A questão aborda a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no contexto da gestão de recursos no sistema de saúde brasileiro. A alternativa E é a correta, pois aponta que os recursos do FNS são alocados de acordo com os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. Esse plano é uma ferramenta de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a saúde pública nacional em um período de cinco anos. Consequentemente, ele orienta a aplicação dos recursos do FNS para assegurar a implementação das ações e serviços de saúde conforme as necessidades identificadas no plano. As outras opções são incorretas porque descrevem limitações ou especificidades na alocação dos recursos que não correspondem à realidade: a opção A limita indevidamente a alocação apenas para a administração direta, a opção B atribui a iniciativa ao Poder Legislativo quando, na verdade, o processo orçamentário é mais complexo, a opção C exclui indevidamente o Distrito Federal, e a opção D especifica uma iniciativa do Ministério da Saúde aprovada pelo Congresso Nacional, mas não menciona o Plano Quinquenal, que é o documento de planejamento mais abrangente e orientador da alocação de recursos do FNS.

LEI 8.142/90

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

• I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
• II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
• III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
• IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

ALTERNATIVA E) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.