A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no dia...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no dia 21 de junho de 2023, o novo arcabouço fiscal. O tema está pautado para ir ao plenário e, caso aprovado, terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que foram feitas alterações à propostas. Com relação a este assunto e matéria publicada no jornal Folha de São Paulo na mesma data, leis os itens abaixo:
I. Arcabouço fiscal é um projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos.
II. O que mudou no arcabouço após a aprovação na Câmara? A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Além disso, a Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior, para 12 meses terminados em junho de 2022 (o que pode proporcionar menos despesas em 2024).
III. O que está sendo discutido no Senado? O relatório da proposta no Senado, apresentado por Omar Aziz, propõe retirar do limite das despesas o Fundeb, os repasses ao FCDF e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto também prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Assinale a alternativa CORRETA: