O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão ...
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do
CNPS.
L. 8213 Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo [...]
Dica para memorização:
A composição do CNPS é igual a do CNJ: 15 (quinze) membros.
Um abraço e bons estudos.
gab d
LETRA D
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