João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 12...

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Q1193705

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS

Q1193705 Direito Processual Penal

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.

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