A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde ...

Com base no mesmo assunto

Q2099032

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099032 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde que a reunião

seja para fins pacíficos, envolva um objetivo comum aos participantes e, havendo utilização de espaços públicos, haja prévia autorização do poder público.

seja espontânea, previamente autorizada pelo poder público e sem a utilização de armas, exceto por policiais.

seja pacífica, sem armas, assegurada a utilização de espaços públicos de uso comum, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

tenha objetivo lícito, seja pacífica, sendo assegurado que só estejam armadas pessoas que possuam a respectiva autorização e a participação de todos os interessados.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas