Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civ...

Com base no mesmo assunto

Q298766

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298766 Direito Civil

Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civil é correto afirmar que:

Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil.

Os pródigos são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercê-los.

São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os menores de 16 anos podem contratar, sem que haja vício de vontade.

A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, depende da regulamentação por lei complementar para ser válida.

Questões de assuntos semelhantes