O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacio...

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Q1952870

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952870 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

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