Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ver...

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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018193 Psicologia

Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verifique as assertivas e assinale a correta. As medidas socioeducativas têm por objetivo:


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

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