Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Ser...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Matemática
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica II |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Língua Portuguesa |
Q1731550
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de
Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor
público estável for extinto ou declarado desnecessário,
o servidor será
Gabarito = C = Art. 41, §3º, CF/88.
A alternativa A seria correta apenas se a extinção do cargo se desse como tentativa de recomposição do limite de gasto com pagamento de Pessoal, conforme art. 169, §4º, CF/88.
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