A gestão democrática das escolas é um princípio importante ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451129 Pedagogia

A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:

o da integração da comunidade escolar ao projeto educativo da escola; e o da participação dos profissionais da educação nos respectivos conselhos estadual e municipal de educação.

o da mobilização da comunidade escolar para as eleições do corpo diretivo da unidade escolar; e o da participação dos profissionais da educação, quando habilitados em nível superior, na elaboração do projeto pedagógico da escola.

o da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e o da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

o do acolhimento à comunidade escolar; e o da participação pela competência técnica, o que atribui a elaboração da proposta pedagógica da escola ao grupo diretivo da respectiva unidade escolar.

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