De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre...

estes terão direito de pleitear o acesso previsto os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressarem por concurso público, tenham pelo menos dez anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

estes serão efetivados por meio de processo seletivo diferenciado, no qual terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. 

estes terão direito de pleitear o acesso previsto os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressarem por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão, não sendo vedado o acesso aos profissionais que já sejam portadores de diploma de graduação.

serão efetivados por meio de processo seletivo diferenciado, no qual terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em pedagogia, educação física, matemática, língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portuguesa.