Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no d...
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Q893010
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de
mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo
sentido, sem que se altere seu texto.
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