Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
Q2407671
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:
• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.
• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.
• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.
• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.
• Controla os prazos legais de sanção e veto.
• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.
• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.
Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):
• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.
• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.
• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.
• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.
• Controla os prazos legais de sanção e veto.
• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.
• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.
Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):
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