No âmbito da administração pública federal, a decisão coord...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895248 Direito Administrativo

No âmbito da administração pública federal, a decisão coordenada

é aplicada aos processos administrativos de licitação.

pode ser utilizada em processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

deve ser utilizada em processos em que estejam envolvidas autoridades de Poderes da União distintos.

é utilizada quando há consenso entre as partes de órgãos distintos que busquem a celeridade do processo administrativo decisório.

não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.

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