O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus ...
O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento":
Art. 14. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.