Conforme expressa disposição constitucional, para que o pode...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895311 Direito Constitucional

Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,

o tributo terá que ter alíquota ad valorem.

os recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.

os contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.

a cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.

o tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.

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