No que diz respeito às funções institucionais da Defensoria...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279174
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito às funções institucionais da
Defensoria Pública, analisar os itens abaixo: I. As funções institucionais da Defensoria Pública serão
exercidas, inclusive, contra as Pessoas Jurídicas de Direito
Público.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.