Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Cadastre-se agora e inicie sua preparação no Qconcursos sem pagar nada

Cadastre-se agora e inicie sua preparação no Qconcursos sem pagar nada

QUERO ESTUDAR DE GRAÇA QUERO ESTUDAR DE GRAÇA

Na fixação da pena in concreto o Juiz:

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q1190877

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Q1190877 Direito Penal

Na fixação da pena in concreto o Juiz:

A

está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal.

B

pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal.

C

pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D

não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto.

E

não pode considerar o exaurimento da infração penal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas