Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhad...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306828
Direito Penal
Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de
Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a
ser posteriormente declarado como dependente, para fins de
dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:
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