De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tri...

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Q2098400

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098400 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.

de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.

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