Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhad...

17. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no  , ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 4º Na hipótese da contratação de terceiros prevista no  caput  deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras:

II - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Sejam fortes e corajosos, todos vocês que esperam no Senhor. (Salmos 31:24)

A presença de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato não exime automaticamente o fiscal do contrato de responsabilidade. O fiscal do contrato continua sendo responsável pela supervisão e acompanhamento do contrato, garantindo que todas as cláusulas e condições estipuladas sejam cumpridas.

No entanto, a colaboração de terceiros contratados pode auxiliar o fiscal do contrato no desempenho de suas funções, fornecendo informações adicionais e expertise técnica necessária para uma fiscalização eficaz. Nesse contexto, o fiscal do contrato pode se basear nas informações e análises fornecidas pelos terceiros contratados para subsidiar suas próprias decisões e ações.

No entanto, é importante ressaltar que o fiscal do contrato permanece responsável pela supervisão geral do contrato e pela tomada de decisões relacionadas à sua execução. Assim, ele ainda é passível de responsabilização por eventuais falhas ou omissões na fiscalização do contrato, mesmo que conte com a colaboração de terceiros contratados.

Gabarito: Errado

Art 117,

II - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das

informações recebidas do terceiro contratado.

GABARITO: ERRADO