É correto afirmar que o objetivo do incidente de desconsid...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que o objetivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa é:

Expropriar os bens do executado que estejam em nome de terceiro.

Reconhecer a possibilidade de expropriar os bens dos sócios em razão de dívida da sociedade, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.

Expropriar bens do patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de dívida contraída pelo sócio.

Permitir que a execução alcance os bens do cônjuge do devedor, quando verificado o abuso da personalidade jurídica.

Assegurar a possibilidade de expropriação do patrimônio de pessoa jurídica de direito privado em razão de dívida do sócio, independentemente do abuso da personalidade jurídica.

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